Legal Notice - Aviso Legal
Legal Notice
Terms of use of this website, provided in accordance with Decreto-Lei no. 7/2004 of 7 January (electronic commerce).
1. Identifying details
You are visiting silvercoastbuyer.com, owned by Ricardo Jorge Zeferino Vieira, Empresário em Nome Individual, NIF 210 525 436, with professional address at Praça Marquês de Pombal, 14, 1250-162 Lisboa, Portugal (the “Owner”). Contact: [email protected] · +351 922 024 864. Real-estate mediation services are provided under eXp Realty Portugal (AMI licence 18470); advisory and consultancy services are provided directly by the Owner.
2. Users
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8. Applicable law and jurisdiction
This Legal Notice is governed by Portuguese law. Any dispute will be submitted to the competent Portuguese courts.
9. Minors
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10. Security (SSL/HTTPS)
The site uses an SSL certificate; connections are secured via the https protocol to protect information transmitted through the site.
11. Changes
The Owner may modify this Legal Notice and the site’s content at any time. The version in force is the one published here.
Last updated: June, 10th, 2026
Aviso Legal
Termos de utilização deste website, prestados em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico).
1. Elementos de identificação
Encontra-se a visitar silvercoastbuyer.com, propriedade de Ricardo Jorge Zeferino Vieira, Empresário em Nome Individual, NIF 210 525 436, com morada profissional em Praça Marquês de Pombal, 14, 1250-162 Lisboa, Portugal (o «Titular»). Contacto: [email protected] · +351 922 024 864. Os serviços de mediação imobiliária são prestados ao abrigo da eXp Realty Portugal (licença AMI 18470); os serviços de aconselhamento e consultoria são prestados diretamente pelo Titular.
2. Utilizadores
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4. Proteção de dados
Todo o tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.
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7. Ligações
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8. Lei aplicável e foro
O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.
9. Menores
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10. Segurança (SSL/HTTPS)
O site utiliza um certificado SSL; as ligações são protegidas através do protocolo https para proteger a informação transmitida.
11. Alterações
O Titular pode alterar o presente Aviso Legal e os conteúdos do site a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página.
Última atualização: 10 de junho de 2026
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